OBRAS E TRANSPORTES

O Departamento Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo é o órgão de assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e aos demais setores da Prefeitura na formulação e execução de obras e serviços públicos, competindo-lhe especialmente:

  • Administrar obras e serviços públicos;
  • Dirigir, executar ou promover a execução das obras públicas e dos serviços urbanos, em consonância com as diretrizes de planejamento municipal;
  • Fornecer dados e informações sobre as obras realizadas e os serviços públicos, de forma a manter atualizado o Banco de Dados;
  • Dirigir e promover os serviços atinentes aos setores de edificações públicas e particulares, os projetos e fiscalização de obras e posturas, os serviços de infra-estrutura, a manutenção de máquinas e equipamentos, a execução dos serviços públicos urbanos, como a limpeza, o cemitério, a fiscalização das concessões e permissões;
  • Elaboração de estudos e projetos de engenharia, execução de serviços de topografia e de desenho, o cadastramento técnico do Município e o arquivamento da documentação respectiva, conservação das vias, obras e prédios urbanos e rurais;
  • Processar os pedidos de parcelamento do solo urbano, mediante loteamento ou desmembramento, na forma da legislação federal e municipal respectiva;
  • Organizar e manter atualizado o controle físico-financeiro das obras públicas de execução direta ou indireta e o cadastro de dados que traduzam as atividades do Departamento, em seus múltiplos aspectos;
  • Expedir e renovar alvarás de construção, atribuir numeração aos novos prédios e expedir baixa de construção, orientar o público na regularização de construções e reformas;
  • Conceder licença para demolição de prédios, pequenas reformas, construção de passeios e instalação de tapumes;
  • Fiscalizar as obras em edificação no Município e ao final, com vistas ao cumprimento do Código de Obras.
  • Executar outras atribuições conferidas por lei específica e pelo Chefe do Poder Executivo, dentro de suas finalidades institucionais, no âmbito das posturas municipais;
  • Administrar os serviços de transporte no Município;
  • Dirigir e promover os serviços atinentes à fiscalização das concessões e permissões, o transporte, estradas, trânsito e o terminal rodoviário;
  • Execução de serviços de conservação das vias urbanas e rurais e a construção de obras de arte nas vias públicas e estradas vicinais;
  • Elaborar a política de transporte e tráfego urbano;
  • Promover a manutenção e construção de estradas vicinais;
  • Controlar as atividades de transporte à disposição dos diversos órgãos da Prefeitura;
  • Promover a manutenção e acompanhamento dos equipamentos de transporte do município;

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Departamento de Obras, Transporte e Urbanismo

Endereço: Rua São José, 21 - Centro

Email: administracao@presidentebernardes.mg.gov.br

Contato: (32) 3538 1136