No dia 20 de setembro tivemos a  palestra da fonoaudióloga Arlete Moreira sobre identificação de deficiência auditiva nas escolas para todos os professores da rede Municipal de Ensino. Demanda do grupo GTI-M do PSE( PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA).
Parceria Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Saúde.  
 
 
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Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) são trabalhadores importantes dentro do Sistema Único de Saúde. Ambos trabalham com a comunidade da área, do bairro, da cidade ou da região rural para facilitar o acesso da população à saúde e prevenir doenças.

O ACS deve visitar regularmente residências e fazer registros da população, em relação a documentos básicos para o acesso aos serviços de saúde e em relação aos possíveis problemas de saúde que possam ser identificados na residência. Assim, o ACS deve orientar pessoas em relação à sua saúde, encaminhando às Unidades Básicas de Saúde ou outros locais de atendimento sempre que necessário.

O ACE promove ações de educação em saúde junto à comunidade e informa à população sobre os riscos das doenças. Além disso, o ACE também realiza visita aos imóveis e outras localidades com o objetivo de prevenir e controlar doenças como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas; atua no controle de roedores e na prevenção de acidentes por cobras, escorpiões e aranhas; e participa das ações de vacinação de cães e gatos para prevenção e controle da raiva.

 

 

 

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O Movimento Mundial Setembro Amarelo acontece no Brasil desde 2015 pela iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV) e, com o apoio de empresas e instituições, visa trazer à população a realidade do suicídio, transtorno que atinge uma grande parcela da sociedade atual, e os métodos para a sua prevenção.

Setembro é o mês escolhido para a divulgação da campanha porque no dia 10 deste mês é comemorado o Dia Internacional de Prevenção ao Suicídio.

Com isso, as equipes da Atenção Primária à Saúde, conduziram as ações durante todo o mês de setembro em todas as Unidades Básicas de Saúde e também nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Ensino, tudo em função de conscientizar e sensibilizar a população e os profissionais da área de saúde e educação sobre os sintomas deste problema. No evento da Semana Cultural, no dia 08 de setembro de 2018, na exposição de tendas, destacou-se a tenda alusiva a Campanha do Setembro Amarelo realizado pela equipe do NASF, estagiárias do Curso de Psicologia da UNIVIÇOSA e a colaboradora Myrian Clotilde Peixoto Carneiro.

A intenção dos profissionais da Saúde é de informar sobre a rede apoio que existe no município e alertar  que o diálogo e a sensibilidade são as melhores maneiras de lidar com o problema e, mais importante que isso, é de extrema necessidade a orientação de um profissional qualificado para um acompanhamento psicológico.

 

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O Departamento de Saúde do Município de Presidente Bernardes com toda sua equipe de  profissionais participou da Semana Cultural que ocorreu no período de 04 a 08 de setembro de 2018. No dia 06  com apresentação de dança do Grupo de Mulheres do NASF,   no dia 07  no desfile pelo Centro da Cidade onde a equipe apresentou as datas comemorativas dos meses de janeiro a dezembro. No dia 08 participaram de estandes demonstrando os trabalhos ofertados , realizando procedimentos técnicos e informativos e em especial, trabalharam  o Setembro Amarelo em prevenção ao suicídio. 

 

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Processo nº. 084/2018

Pregão Presencial nº. 057/2018

Impugnação ao Edital

Impugnante: Visamed Comercio de Material Hospitalar Ltda

 

DECISÃO

 

            Considerando que a impugnação da interessada Visamed Comercio de Material Hospitalar Ltda foi enviada ao Município de Presidente Bernardes/MG, tempestivamente, recebo-a por estar em conformidade com o Edital e a legislação vigente.

 

            No mérito, alegou que todo produto médico necessita, obrigatoriamente, de registro na ANVISA, assim, é necessário a inclusão de exigência de qualificação técnica, consistente na apresentação de Alvará Sanitário Municipal/Estadual e Autorização de Funcionamento ANVISA (AFE), para que a empresa licitante seja declarada habilitada.

 

            Ao final, requereu a procedência da impugnação, com a devida retificação do ato convocatório.

 

Parecer Jurídico incluso aos autos, opinando pelo deferimento parcial da impugnação apresentada.

 

É o relatório. Passo a decidir.

 

De acordo com a Instrução Normativa nº. 7, de 7 de junho de 2010, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, mas precisamento no Anexo, item 1.1.2, verificamos que exige-se o registro na ANVISA apenas para os equipamentos que estabeleçam contato direto ou troquem energia com o paciente; ou forneçam/captem energia do paciente.

 

Assim, conclui-se que somente alguns produtos constantes do Anexo II do Edital, necessitam de registro na ANVISA, sendo estes, os produtos que estabeleçam contato direto com o paciente.

 

Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada pela empresa Visamed Comercio de Material Hospitalar Ltda para retificar o edital do pregão presencial nº. 057/2018, incluindo o que segue:

 

1) Na habilitação deverá ser incluído o item 7.5  com a seguinte redação: Alvará Sanitário expedido pelo SUS/Vigilância Sanitária e Autorização de Funcionamento expedido pela ANVISA, para as empresas que cotarem os itens 1, 2, 5, 7, 9, 21, 22, 23, 24 e 25.

 

Ficam mantindas inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no edital, sendo designada a data de 10 de setembro de 2018, às 08:00 para abertura do certame.

 

Dê-se ciência aos interessados, para todos os fins de direito.

 

Presidente Bernardes/MG, 23 de agosto de 2018.

 

 

Valdete Martins de Oliveira

Pregoeira

 

 

 

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