Prefeitura está em fase final da reforma e ampliação das salas vinculadas do Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Etelvina em convenio com a Associação Sagrada Família.

 

Através do Departamento Municipal de Obras, transportes e Urbanismo e Departamento Municipal de Educação em convênio com a Associação Sagrada Família, já estão em fase final às obras da reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Etelvina e da APAE, localizadas na rua do ensino sem-número, que envolve a reforma das salas, banheiros, cozinha, pátio, troca das instalações elétricas e forros nos tetos.

As obras da reforma, ira proporcionar às crianças a oportunidade de estudar em local mais organizado, confortável, moderno, seguro, garantem mais conforto, segurança ás crianças e acessibilidade.

O Centro Municipal de Educação Infantil oferece ensino para crianças do 1 ° e  2° período, e neste ano de 2019 conta com cerca de 55 crianças com funcionamento no período da tarde, com o início das aulas na ultima segunda-feira 18/02/2019.

No centro Municipal de Educação Infantil também funcionara a APAE no período da tarde, que terá inicio do seu funcionamento no dia 11/03/2019, as reformas proporcionaram um ambiente mais adequado e atendimento de qualidade a todas as crianças.

 

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Vigilância e Departamento de Saúde:

 

ALERTA!
Pedimos aos moradores, que fiquem atentos a quaisquer sintomas de Dengue, Zika e chikungunya. Caso apareça procure a unidade de saúde mais próxima.
Infelizmente em visitas às residências, realizadas pelos Agentes de Endemias está sendo encontrando grande quantidade de larvas positivas nos bebedouros de animais (galinhas, cachorros, cavalos, etc.).
Esse trabalho deve ser realizado pela Vigilância e departamento de saúde e por todos os moradores da comunidade, cada um fazendo sua parte.
Somos parceiros no combate aos mosquitos!

 

 

 

 

 

 

 

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Através do Departamento Municipal de Obras, transportes e Urbanismo, teve início nesta semana as obras da rede pluvial e drenagem na Rua Santo Antônio, tendo o prazo previsto de 60 dias para a entrega das obras, uma antiga reivindicação dos moradores.

As Obras estão sendo feitas utilizando recursos e mão de obra próprias do município.

As obras facilitaram a captação e o escoamento das águas da chuva diminuindo o volume de água que se acumula nas ruas, no período das chuvas, que causam grandes transtornos a população e visam trazer mais comodidade para os moradores da região.

Após a finalização da obra, a rua também recebera obras de calçamento, beneficiando a qualidade de vida e segurança dos moradores.

 

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ATENÇÃO POPULAÇÃO DE PRESIDENTE BERNARDES, A PREFEITURA MUNICIPAL INFORMA QUE A PARTIR DO DIA 04 DE FEVEREIRO, O LIXO DO MUNICÍPIO SERÁ LEVADO PARA UM ATERRO SANITÁRIO, PARA ISTO TEREMOS ALGUMAS MUDANÇAS NA COLETA, PRESTE ATENÇÃO:

O LIXO DOMÉSTICO COMPOSTO POR PLÁSTICO, PAPEL, METAL, VIDRO, LIXO ORGÂNICO, E LIXO DO BANHEIRO CONTINUARÃO SENDO COLETADOS ÁS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, NO MESMO HORÁRIO E TRAJETO.

OS LIXOS ESPECIAS PRODUZIDOS EM NOSSAS RESIDÊNCIAS COMO:

ELETRODOMÉSTICOS: FOGÃO, GELADEIRA, LAVADEIRA, TANQUINHO, E OUTROS. 

MÓVEIS: SOFÁ, CAMA, MESA, GUARDA ROUPAS E OUTROS.

ELETRÔNICOS: TELEVISÃO, COMPUTADOR, CELULAR, TABLETS, PILHAS, BATERIAS E OUTROS.

PNEUS-. 

LÂMPADAS-. 

SERÃO COLETADOS EM DIA SEPARADO, NO ÚLTIMO SÁBADO DE CADA MÊS.

RESÍDUOS DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, COMO SERINGAS, AGULHAS E OUTROS,A POPULAÇÃO RECEBERA ORIENTAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE.

OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DEVEM SER COMUNICADOS AO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA PARA SEREM RECOLHIDOS

OS OSSOS DOS AÇOUGUES TERÃO DESTINO ADEQUADO.

 

NA ZONA RURAL

 AS SEGUNDAS-QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, SERÁ FEITA A COLETA EM SÃO NICOMEDES, SENDO QUE NA SEGUNDA FEIRA SERÁ FEITA A COLETA TAMBÉM NA REGIÃO DO ATERRADO, ÀS QUARTAS FEIRAS NA REGIÃO DO BOA VISTA DO LIMA E XOPOTÓ, E ÀS SEXTAS FEIRAS NA REGIÃO DO ALEMÃO

ÁS TERÇAS-FEIRAS SEMANALMENTE PELA MANHÃ: COLETA NAS REGIÕES DO LIMEIRA, GALO, CACHOEIRA ALTA , ITAPEVA E MATO DENTRO DO GUILÉ.

ÀS TERÇAS FEIRAS À TARDE A CADA QUINZE DIAS: NA PRIMEIRA SEMANA: REGIÃO DO MATO DENTRO, MAFRA, TRÊS CRUZES, ENGENHO E RIBEIRÃO ENCOBERTO.

NA SEGUNDA SEMANA: GUIRRAS, MATEUS, FERRAZ E GALÉS.

ÀS QUINTAS-FEIRAS PELA MANHÃ SEMANALMENTE: ADRIANA, BANANEIRAS, SÍTIO, PONTE ALTA E SANTANA.

ÀS QUINTAS-FEIRAS A TARDE SEMANALMENTE: CACHOEIRA DO JURUMIRIM, AQUENTASOL, BAIA, TAQUARAÇÚ, BARBACENA.

 

CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO E SUGESTÕES DE TODOS PARA QUE ESTA NOVA FASE DA COLETA DE LIXO, FUNCIONE DE FORMA A ATENDER A TODOS.

A GESTÃO CORRETA DO LIXO REFLETE NUM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E NA SAÚDE DE TODOS OS HABITANTES DO MUNICÍPIO.

 

 

 

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Processo nº. 0007/2019

Pregão Presencial nº. 007/2019

Impugnação ao Edital

Impugnante: Francisco Célio Grossi

 

DECISÃO

 

            Considerando que a impugnação do interessado Francisco Célio Grossi foi enviada ao Município de Presidente Bernardes/MG, tempestivamente, recebo-a por estar em conformidade com o Edital e a legislação vigente.

 

            No mérito, alegou que conforme estabelecido na Resolução SES nº. 5815 de 18 de julho de 2017, necessário se faz exigir a apresentação de Alvará Sanitário, como requisito de habilitação.

 

            Ao final, requereu a procedência da impugnação, com a devida retificação do ato convocatório.

 

É o relatório. Passo a decidir.

 

Analisada detidamente a Resolução SES/MG nº. 5815 de 18 de julho de 2017, verificamos que alguns de seus dispositivos tratam diretamente do comercio, armazenado e transporte de gases medicinais, conforme abaixo transcrito:

 

Art. 31. Os estabelecimentos que realizam armazenamento e distribuição de gases medicinais devem garantir a segurança dos processos e evitar a mistura entre cilindros vazios e cheios, aprovados e reprovados, medicinais e não medicinais, além de cilindros de diferentes gases, mediante a existência de:

I - área para armazenamento de cilindros vazios;

II - área para armazenamento de cilindros vazios reprovados;

III - área distinta ou sistema para segregação de cilindros de diferentes gases; e

IV - áreas distintas ou sistema eletrônico para segregação de matérias primas, materiais explosivos e inflamáveis nas situações de recebido, em quarentena, liberados e reprovados.

 

Art. 99. Devem ser utilizados veículos fechados que impeçam a exposição dos insumos e produtos acabados de que trata esta Resolução às intempéries.

Parágrafo único. Excluem-se da exigência do caput o transporte de determinadas cargas gases medicinais, que, devido a sua natureza, não podem ser transportados em veículos fechados.

 

Art. 100. No transporte de gases medicinais deve ser garantido o cumprimento às normas de transporte de produtos perigosos.

  • 1º Durante o transporte de gases medicinais deve haver procedimentos para as seguintes situações:

I - verificação do fechamento de válvulas antes do transporte de cilindros e tanques criogênicos móveis;

II - carregamento e descarregamento de cilindros e de gases na forma líquida;

III - proteção dos cilindros durante o transporte, incluindo verificação da limpeza, medidas para evitar movimentação dos cilindros e compatibilidade destes produtos e os ambientes em que serão utilizados;

IV - manutenção da integridade dos cilindros e das rotulagens nele presentes;

V - manutenção durante todo o transporte de documento que assegure a procedência e as análises realizadas pelo fabricante, datado e assinado pelo profissional legalmente habilitado;

VI - purga de caminhão-tanque utilizado para o transporte de diferentes gases, utilizando-se o novo gás até que os registros de análises estejam dentro das especificações;

VII - segregação ou identificação de cilindros vazios e cheios, recolhidos e devolvidos; e

VIII - segregação entre cilindros de gases medicinais e gases não medicinais.

  • O transporte de água para consumo humano deve atender ao disposto na Portaria GM/MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, ou Normativa que vier a substituí-la.

 

 Dessa forma, e em consonância com o artigo 3º[1] da Resolução acima citada, conclui-se que o Alvará Sanitário é exigência para o funcionamento de empresas comerciantes de gases medicinais.

 

Pelo exposto, julgo procedente a impugnação apresentada pelo interessado Francisco Célio Grossi para retificar o edital do pregão presencial nº. 007/2019, incluindo o que segue:

 

1) Na habilitação deverá ser incluído item com a seguinte redação: Alvará Sanitário expedido pelo SUS/Vigilância Sanitária.

 

Ficam mantindas inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no edital, sendo designada a data de 07 de fevereiro de 2019, às 08:00 para abertura do certame.

 

Dê-se ciência aos interessados, para todos os fins de direito.

 

Presidente Bernardes/MG, 23 de janeiro de 2019.

 

 

Valdete Martins de Oliveira

Pregoeira

 

 

 

 

[1]   Art. 3º Os estabelecimentos que realizam as atividades de que trata esta Resolução devem possuir alvará sanitário e, quando aplicável, autorização de funcionamento, conforme legislação específica.

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