Em Novembro de 2017, deu-se início à complementação do Parque de exposição 'Kaquim Quintão', através de emenda parlamentar e em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Caixa Econômica Federal, a prefeitura iniciou a obra cujo objeto é a construção de um auditório.

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O II Seminário de Saneamento Básico do CBH-Piranga, realizado na última quarta-feira, 3 de maio, em Ponte Nova, reuniu gestores municipais, especialistas em saneamento básico e entes financiadores e reguladores para esclarecer dúvidas e auxiliar os municípios a colocarem, de fato, seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) em prática. Participaram, entre outras entidades, representantes da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Emater, Cisab Zona da Mata e Arsae/MG. O seminário contou com uma palestra sobre os procedimentos após a conclusão do PMSB, além de mesas redondas, em que foram abordados assuntos como a regulação dos serviços de saneamento e a importância do saneamento rural. Ao final do encontro, foi apresentado aos participantes o resultado da Pesquisa sobre a Implantação dos PMSBs e Planilha de Acompanhamento do PMSB.

Pós-PMSB: dificuldades e fontes de recurso

O chefe da Divisão de Administração da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Sérgio Abucater, falou sobre as atribuições da instituição e das dificuldades em obter recursos para execução das intervenções previstas no PMSB. A Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde, é uma das instituições do Governo Federal que tem entre suas atribuições o papel de promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. Para Abucater, por traçar ações em um horizonte de vinte anos, o documento vai de encontro a uma questão cultural brasileira, que é a dificuldade em se planejar. “Além disso, temos como entrave a baixa capacidade operacional e administrativa dos técnicos municipais; a dificuldade financeira de colocar em prática o que foi previsto no plano, tendo em vista que as intervenções são onerosas e a questão da continuidade, com a troca de governo, de ações de longo prazo”, lembrou Sérgio.

Prestação dos serviços e regulação

Os representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Elbert Figueira e Larissa Côrtes, falaram sobre o papel da instituição dentro do contexto da prestação de serviços ligados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Segundo Elbert, a Arsae tem o objetivo principal de “ouvir mais e fazer com que o serviço de saneamento seja prestado da melhor forma possível para o cidadão. Queremos garantir que a água chegue a todos, de forma contínua, com qualidade e que todos tenham seu esgoto coletado e tratado dentro dos padrões exigido na legislação ambiental”, enfatizou. Elbert destacou ainda que a entidade acompanha de perto as ações dos CBHs, compondo, inclusive, alguns colegiados em Minas Gerais. Além disso, ressaltou a importância dos PMSBs e elogiou a iniciativa dos CBHs da Bacia do Rio Doce em financiar a elaboração dos documentos para municípios que não possuíam o recurso e nem verba para sua construção.

A superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (Cisab Zona da Mata), Tânia Duarte, falou sobre as atribuições da entidade, que tem como objetivo prestar assistência aos municípios consorciados, em ações como capacitação técnica, por exemplo. O consórcio, formado por 27 municípios, é o primeiro do Estado e atua desde 2008.

Saneamento rural

As representantes da Emater, Lívia Pereira e Margareth Guimarães, falaram sobre ações desenvolvidas pela entidade em prol da promoção de melhorias no saneamento rural. Entre as ações apresentadas estava a construção de fossas evapotranspiradoras, construídas com o apoio de prefeituras, escolas e entidades de ensino. Na fossa, as plantas sobre a estrutura são responsáveis por evapotranspirar a água e utilizar os dejetos como adubo, sem permitir que os efluentes sigam para o curso d’água. Entre os resultados já alcançados estavam a interação entre as comunidades locais, difusão da tecnologia das fossas evapotranspiradoras, capacitação de extensionistas rurais e custo benefício da fossa ecológica. Também foi apresentado aos participantes o Projeto de Saneamento Rural da Comunidade da Pirraça, que teve como objetivo diminuir o lançamento inadequado de dejetos humanos, de animais e lixo nos cursos d’água, através da instalação de mini Estações de Tratamento de Esgoto.

Saneamento na bacia

Representantes do IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce – coordenaram a aplicação de uma pesquisa, que teve como foco levantar informações, junto aos municípios da bacia, sobre a utilização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), financiados pelo CBH-Piranga, com o recurso da cobrança pelo uso da água.

O Município de Presidente Bernardes, se fez presente no evento na pessoa do Chefe do Departamento de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, André Quintão Carneiro.

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Foi finalizado o calçamento na comunidade do Bananeiras, decorrentes do convênio celebrado entre o município e a SETOP – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. A Prefeitura Municipal fez ainda um aditivo para calçar um restante de uma rua que não constava na planilha do convênio para assim atender aos moradores.

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